Dispõe sobre alteração da redação do artigo 2º da Lei nº 2.488, de 1 de julho de 1986 e dá outras providências. (convênio entre a Prefeitura Municipal e a Secretaria da Cultura - CONDEPHAAT - restauração e conservação da Igreja de Sant’Anna e Mosteiro de São Bento)
Dispõe sobre autorização de celebração de convênio entre a Prefeitura Municipal e a Secretaria da Cultura-Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico do Estado - CONDEPHAAT, e dá outras providências.