Altera o disposto no artigo 2º, inciso I, da Lei nº 2.181, de 28 de dezembro de 1982 e dá outras providências. (Autoriza a Prefeitura Municipal a ceder, mediante concessão administrativa, imóvel à Metalac S. A. - Indústria e Comércio - Av. Itavuvu - instalação de creche e escola)
Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a ceder, mediante concessão administrativa, imóvel público, para uso de Metalac S/A Indústria e Comércio.