Lei Ordinária nº 3283/1990 - Alterações
Estabelece normas quanto a instalação de postos revendedores de derivados de petróleo e álcool combustível, para fins automotivos no Município de Sorocaba.
Revogada pela Lei
Data: 13/07/2001
Lei: 6423/2001
Estabelece normas para a edificação, relocação, instalação e funcionamento de postos revendedores e de abastecimento de derivados de petróleo e de outros combustíveis para fins automotivos e dá outras providências.