Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo - Secretaria de Estado da Cultura e dá outras providências.

Promulgação: 10/04/1990
Tipo: Lei Ordinária

Revoga a Lei


Data: 28/06/1985
Lei: 2388/1985

Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo - Secretaria de Estado da Cultura e dá outras providências.