Dispõe sobre desafetação de bem imóvel de uso comum, concede direto real de uso à Associação Beneficente Oncológica de Sorocaba, e dá outras providências.
Altera a redação do art. 1º, da Lei nº 3.210, de 21 de fevereiro de 1990, e dá outras providências. (concede direto real de uso à Associação Beneficente Oncológica de Sorocaba)
Altera a redação do art. 1º, da Lei nº 3.210, de 21 de fevereiro de 1990, e dá outras providências. (desafetação de bem imóvel de uso comum, concede direto real de uso à Associação Beneficente Oncológica de Sorocaba)
Prorroga o prazo previsto no artigo 39, alínea "d", da Lei nº 3.210, de 21 de fevereiro de 1990 e dá outras providências. (desafetação de bem imóvel de uso comum e concede direito real de uso à Associação Beneficente Oncológica de Sorocaba)
Altera a descrição contida no artigo 1º da Lei nº 3.210, de 21 de fevereiro de 1990, e dá outras providências. (desafetação de bem imóvel de uso comum, concede direto real de uso à Associação Beneficente Oncológica de Sorocaba)