Dispõe sobre desafetação de bem imóvel de uso comum, concede direito real de uso à Sociedade Amigos de Bairro de Vila Formosa e dá outras providências.
Revoga a Lei n.º 3.072, de 24 de agosto de 1989. (desafetação de bem imóvel de uso comum e concedeu direito real de uso à Sociedade Amigos de Bairro de Vila Formosa)