Lei Ordinária nº 304/1952 - Alterações

Revoga a Lei n. 274, de 29/12/51. (Cria a taxa de 5% sôbre o valor da produção efetiva, calculado na boca da mina, de minérios do Município)
Promulgação: 15/12/1952
Tipo: Lei Ordinária
Texto

Revoga a Lei

Data: 29/12/1951
Lei: 274/1951

Cria a taxa de 5% sôbre o valor da produção efetiva, calculado na boca da mina, de minérios do Município de Sorocaba.