Dispõe sobre a desafetação de imóvel autoriza a concessão de direito real de uso à Sociedade Recreativa Santos e dá outras providências.
Revoga a Lei nº 2.928, de 27 de outubro de 1988. (Desafetação de imóvel, autoriza a concessão de Direito Real de Uso à Sociedade Recreativa Santos - Rua Adolfo Grizzi dos Santos, Jd. Piratininga)