Lei Ordinária nº 274/1951 - Alterações

Cria a taxa de 5% sôbre o valor da produção efetiva, calculado na boca da mina, de minérios do Município de Sorocaba.
Promulgação: 29/12/1951
Tipo: Lei Ordinária
Texto

Revogada pela Lei

Data: 15/12/1952
Lei: 304/1952

Revoga a Lei n. 274, de 29/12/51. (Cria a taxa de 5% sôbre o valor da produção efetiva, calculado na boca da mina, de minérios do Município)