Lei Ordinária nº 260/1951 - Alterações

Revoga a Lei nº 111, de 27/5/1949, que dispõe sobre desapropriação de um imóvel situado na Vila Santana.
Promulgação: 19/12/1951
Tipo: Lei Ordinária
Texto

Revoga a Lei

Data: 27/05/1949
Lei: 111/1949

Dispõe sôbre desapropriação de imóvel. (na Rua Santos Dumont, Vila Santana)