Declara de utilidade pública o Instituto Tecnológico da Fixação - ITF.

Promulgação: 13/10/1986
Tipo: Lei Ordinária

Revogada pela Lei


Data: 20/09/1995
Lei: 4919/1995

Dispõe sobre revogação da Lei nº 2.511, de 13 de outubro de 1986, e dá outras providências. (declarou de utilidade pública o Instituto Tecnológico da Fixação – I.T.F.)