Dispõe sobre desafetação de bens de uso comum e doação de imóvel à Fazenda Pública do Estado para construção de estabelecimento de ensino e dá outras providências.
Dá nova redação à descrição de imóvel contida no artigo 1º de lei nº 2.292, de 19 de junho de 1984 e revoga a Lei nº 4.652, de 11 de novembro de 1994. (desafetação de bens de uso comum e doação de imóvel à Fazenda Pública do Estado para construção de estabelecimento de ensino)
Dá nova redação à descrição de imóvel contida no artigo 1º da Lei nº 2.292, de 19 de junho de 1984 e dá outras providências. (desafetação de bens de uso comum e doação de imóvel à Fazenda Pública do Estado para construção de estabelecimento de ensino)