Declara de utilidade pública a “Comunidade de Atuação e Evangelização Nossa Senhora Aparecida”.

Promulgação: 06/04/1984
Tipo: Lei Ordinária

Revogada pela Lei


Data: 10/03/1995
Lei: 4742/1995

Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2.271, de 06 de abril de 1984 e dá outras providências. (declarou de utilidade pública a Comunidade de Atuação e Evangelização Nossa Senhora Aparecida)