Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a ceder mediante concessão de uso, imóvel público para uso da Comunidade Kolping “Padre Justino” de Vila Éden.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a ceder mediante concessão de direito real de uso, imóvel público à Comunidade Kolping “Padre Justino” do Distrito de Éden e dá outras providências.