Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a ceder, mediante concessão administrativa, imóvel público, para uso da “Comunidade Kolping São Francisco de Assis”.
Revoga a Lei nº 2.162, de 18 de agosto de 1982, e dá outras providências. (dispõe sobre a autorização à Prefeitura para ceder, mediante concessão administrativa, imóvel público para uso da “Comunidade Kolping São Francisco de Assis)