Autoriza celebração de Convênio com a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo para manutenção e administração do Pronto Socorro Municipal.
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 2.039, de 19 de outubro de 1979 e dá outras providências. (Autoriza celebração de Convênio com a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo para manutenção e administração do Pronto Socorro Municipal)