Lei Ordinária nº 2038/1979 - Alterações

Doa terreno para a Fazenda Estadual construir o Forum da Comarca.
Promulgação: 19/10/1979
Tipo: Lei Ordinária
Texto

Revogada pela Lei

Data: 08/05/1991
Lei: 3556/1991

Dispões sobre revogação da Lei nº 2.038, de 19 de outubro de 1979 e dá outras providências. (Doa terreno para a Fazenda Estadual construir o Forum da Comarca)