Lei Ordinária nº 1985/1978 - Alterações

Dispõe sobre permissão para construção de padarias e confeitarias, e dá outras providências.
Promulgação: 30/10/1978
Tipo: Lei Ordinária
Texto

Altera a Lei

Data: 23/12/1968
Lei: 1541/1968

Dispõe sôbre o Código de Zoneamento.

Alterada pela Lei

Data: 12/11/1997
Lei: 5517/1997

Dá nova redação ao Parágrafo único, do Artigo 1º, da Lei n.º 1.985, de 30 de outubro de 1978. (Dispõe sobre permissão para construção de padarias e confeitarias)