Dispõe sôbre a anexação de Serviço Municipal de Assistência Pública “Pronto Socorro” - ao Hospital Santa Lucinda, da Faculdade de Medicina de Sorocaba.
Revoga a Lei nº 193, de 11/12/1950, que anexou à Faculdade de Medicina de Sorocaba a Serviço de Assistência Pública Municipal.