Altera o § 1° do Artigo 1° da Lei n° 21 de 05 de março de 1948. (Dispõe sôbre concessão de favores à casa do trabalhador)

Promulgação: 05/04/1977
Tipo: Lei Ordinária
Versão de Impressão

Altera a Lei


Data: 05/03/1948
Lei: 21/1948

Dispõe sôbre concessão de favores à casa do trabalhador e dá outras providências


Revogada pela Lei


Data: 07/04/1981
Lei: 2104/1981

Dispõe sobre revogação da Lei nº 1.899, de 05 de abril de 1977. (concessão de favores à Casa do Trabalhador)