Lei Ordinária nº 1884/1976 - Alterações

Autoriza doação de imóvel para a SUCEN - Superintendência de Controle de Endemias - Serviço Regional 4.
Promulgação: 15/10/1976
Tipo: Lei Ordinária
Texto

Alterada pela Lei

Data: 25/10/1977
Lei: 1925/1977

Retifica a Lei 1.884, de 15 de outubro de 1976. (Autoriza doação de imóvel para a SUCEN - Superintendência de Controle de Endemias - Serviço Regional 4.)

Revogada pela Lei

Data: 01/04/1992
Lei: 3853/1992

Dispõe sobre desafetação de imóvel de uso comum e autoriza concessão de direito real de uso à Superintendência de Controle de Endemias "SUCEN", dando outras providências.