Declara de utilidade pública o Centro Espírita Deus e Nossa Senhora Aparecida.

Promulgação: 12/09/1973
Tipo: Lei Ordinária

Alterada pela Lei


Data: 09/12/1975
Lei: 1843/1975

Altera o Artigo 1º da Lei nº 1.736, de 12 de setembro de 1973. (Declara de utilidade pública o Centro Espírita Deus e Nossa Senhora Aparecida)