Autoriza a doação de imóvel à Fazenda do Estado e revoga as Leis nº 1.607, de 7 de julho de 1970, e 1.616, de 22 de outubro de 1970. (doação de imóvel para a construção do Grupo Escolar “Prof. Eneas Proença de Arruda)
Dispõe sôbre reavaliação e dilação do prazo do art. 2º da Lei nº 1.607, de 7 de julho de 1970. (Autoriza a doação de imóvel para a construção do Grupo Escolar “Prof. Eneas Proença de Arruda”)
Autoriza a doação de imóvel para a construção do Grupo Escolar “Prof. Eneas Proença de Arruda”.