Dispõe sôbre financiamento para os serviços de calçamento e colocação de guias, e dá outras providencias
Dispõe sôbre execução de parte da pavimentação da avenida General Carneiro, e da outras providencias
Autoriza a Prefeitura Municipal a contratar a execução de 87.900 m2 de calçamento, e dá outras providencias
Dispõe sôbre a cobrança das taxas de execução de calçamento, colocação de guias e sargetas, e de construção de passeios