Lei Ordinária nº 12019/2019 - Alterações

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Institui como Patrimônio Cultural da cidade de Sorocaba, a "Feira da Barganha", e dá outras providências.
Promulgação: 07/06/2019
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Texto Anexo
Matéria Legislativa
Versão de Impressão

Versa sobre matéria da Lei

Data: 19/10/2022
Lei: 12673/2022

Altera dispositivos da Lei nº 10.695, de 30 de dezembro de 2013, e dá outras providências. (imóveis da URBES para fins de regularização fundiária - Feira da Barganha)