Dispõe sobre revogação da Lei nº 9.624, de 20 de junho de 2011, que concedeu direito real de uso de bem público ao 20º Distrito Escoteiro Sorocaba e dá outras providências.
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso ao 20º Distrito Escoteiro Sorocaba e dá outras providências.