Lei Ordinária nº 11456/2016 - Alterações

Dispõe sobre a revogação da Lei nº 337, de 22 de setembro de 1953 e dá outras providências. (sobre construções na Rua da Penha)
Promulgação: 06/12/2016
Tipo: Lei Ordinária
Texto

Revoga a Lei

Data: 22/09/1953
Lei: 337/1953

Dispõe sôbre construções na rua da Penha, e dá outras providências.