Altera a redação da ementa da Lei nº 2.518, de 11 de novembro de 1986, altera a redação do artigo 1º da mesma Lei, revoga expressamente as Leis nºs 8.975, de 9 de novembro de 2009 e 11.253, de 6 de janeiro de 2016, e dá outras providências.
Dispõe sobre a desafetação de imóvel e concede direito real de uso do mesmo e dá outras providências.
Altera o art. 2º da Lei nº 2.518, de 11 de novembro de 1986, que dispõe sobre desafetação de imóvel e concede direito real de uso ao Clube Sant´Ana Atlético Clube e dá outras providências.
Altera redação do art. 2º da Lei nº 2.518, de 11 de novembro de 1986, que dispõe sobre desafetação de imóvel e concede direito real de uso do mesmo e dá outras providências.