Altera a ementa e o art. 1º da Lei Municipal nº 10.997, de 12 de novembro de 2014, que denomina o Centro de Educação Infantil Professor NEY OLIVEIRA FOGAÇA e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação da Escola Municipal Ney Oliveira Fogaça ‘O Quintal’, e dá outras providências.