Dá nova redação ao art. 3º e ao inciso III, do § 1º, do art. 4º, da Lei nº 11.165, de 2 de setembro de 2015, e dá outras providências (concessão de subvenção à entidade denominada Centro Social São Camilo).
Dispõe sobre concessão de subvenção mensal à entidade que menciona e dá outras providências.