Dispõe sobre incentivo a Projetos Culturais e dá outras providências.
Altera as Leis nº 10.810, de 7 de maio de 2014, nº 10.669, de 16 de dezembro de 2013, nº 11.066, de 16 de março 2015 e 11.182, de 24 de setembro de 2015, e dá outras providências.
Dispõe sobre incentivo a Projetos Culturais e dá outras providências.