Dispõe sobre concessão de subvenção mensal às entidades beneficentes que menciona e dá outras providências.

Promulgação: 23/10/2013
Tipo: Lei Ordinária

Versa sobre matéria da Lei


Data: 13/03/2013

Dispõe sobre a concessão de auxílio mensal às Entidades Beneficentes que menciona e dá outras providências.

Data: 20/12/2012

Estima a receita e fixa a despesa do município para o Exercício de 2013.

Data: 06/12/1993
Lei: 4458/1993

Dispõe sobre a concessão de auxílio às Entidades Beneficentes, Assistenciais Mantenedoras de Creches, bem como àquelas que realizam trabalhos com crianças e adolescentes e dá outras providências.