Prorroga o mandato dos membros do CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, previsto na Lei nº 8.627, de 4 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a Proteção Integral à Criança, e ao Adolescente no Município de Sorocaba e dá outras providência.
Dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente no município de Sorocaba e dá outras providências.