Dispõe sobre denominação de “JOSÉ HUMBERTO URBAN” a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.
LEI Nº 12.863, DE 02 DE AGOSTO DE 2023.
Dispõe sobre denominação de “JOSÉ HUMBERTO URBAN” a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 202/2023, do Edil Cristiano Anunciação dos Passos
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “José Humberto Urban” a Avenida Boa Vista B Av/02, a via com início na Avenida Raquel Jacob e término na Avenida Três de Março localizada no Bairro Boa Vista, nesta cidade.
Art. 2º As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: “Cidadão Emérito”.
Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes”, em 2 de agosto de 2023, 368º da Fundação de Sorocaba.
RODRIGO MAGANHATO
Prefeito Municipal
DOUGLAS DOMINGOS DE MORAES
Secretário Jurídico
JOÃO ALBERTO CORRÊA MAIA
Secretário de Governo
GLAUCO ENRICO BERNARDES FOGAÇA
Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.
ANDRESSA DE BRITO WASEM
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais
Esse texto não substitui o publicado no DOM em 03.08.2023.