Institui no Município de Sorocaba o "Dia do Futebol Varzeano".
LEI Nº 12.856, DE 25 DE JULHO DE 2023.
Institui no Município de Sorocaba o "Dia do Futebol Varzeano".
Projeto de Lei nº 152/2023, do Edil Rodrigo Piveta Berno
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Município de Sorocaba o “Dia do Futebol Varzeano”, a ser comemorado, anualmente, em 21 de fevereiro.
Art. 2º A comemoração ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial do Município de Sorocaba.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes”, em 25 de julho de 2023, 368º da Fundação de Sorocaba.
RODRIGO MAGANHATO
Prefeito Municipal
DOUGLAS DOMINGOS DE MORAES
Secretário Jurídico
JOÃO ALBERTO CORRÊA MAIA
Secretário de Governo
CLAYTON CESAR MARCIEL LUSTOSA
Secretário da Cidadania
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.
FÁBIO RENATO QUEIROZ LIMA
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais
em substituição
Esse texto não substitui o publicado no DOM em 26.07.2023.