Dispõe sobre denominação de "ANTONIO MIGLIORINI" a uma via pública.
LEI Nº 12.766, DE 13 DE ABRIL DE 2023.
Dispõe sobre denominação de "ANTONIO MIGLIORINI" a uma via pública.
Projeto de Lei nº 52/2023, do Edil Dylan Roberto Viana Dantas
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada "ANTONIO MIGLIORINI" a Rua Barão VL R/53 e trecho da Rua Barão VL R/16 com início na Rua Gonçalves Junior e término na Rua Isaltino Guanabara Rodrigues Costa localizada no bairro Vila Barão, nesta cidade.
Art. 2º A placa indicativa conterá, além do nome, a expressão "Cidadão Emérito – 1922 - 2001".
Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes”, em 13 de abril de 2023, 368º da Fundação de Sorocaba.
RODRIGO MAGANHATO
Prefeito Municipal
DOUGLAS DOMINGOS DE MORAES
Secretário Jurídico
JOÃO ALBERTO CORRÊA MAIA
Secretário de Governo
CILENE CHABUH BORDEZAN
Secretária de Planejamento e Desenvolvimento Urbano
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.
ANDRESSA DE BRITO WASEM
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais
Esse texto não substitui o publicado no DOM em 18.04.2023.