Dispõe sobre denominação de “PRAÇA DA ADVOCACIA” a uma área pública (praça).
LEI Nº 12.328, DE 26 DE JULHO DE 2021.
Dispõe sobre denominação de “PRAÇA DA ADVOCACIA” a uma área pública (praça).
Projeto de Lei nº 221/2021 – autoria do EXECUTIVO.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “PRAÇA DA ADVOCACIA” a área pública (praça), localizada entre a Avenida Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes e a Rua Vinte e Oito de Outubro, Alto da Boa Vista, nesta cidade.
Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes”, em 26 de julho de 2021, 366º da Fundação de Sorocaba.
RODRIGO MAGANHATO
Prefeito Municipal
LUCIANA MENDES DA FONSECA
Secretária Jurídica
AMÁLIA SAMYRA DA SILVA TOLEDO
Secretária de Governo
PAULO HENRIQUE MARCELO
Secretário de Planejamento
CARLOS EDUARDO PASCHOINI
Secretário de Mobilidade e Desenvolvimento Estratégico
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.
FÁBIO RENATO QUEIROZ LIMA
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais
em substituição
Esse texto não substitui o publicado no DOM em 26.07.2021.