Lei Ordinária nº 9712/2011

LEI Nº 9.712, DE 31 DE AGOSTO DE 2011

Altera a redação do memorial descritivo constante do art. 1º, da Lei nº 3.167, de 1º de dezembro de 1989, e dá outras providências. (doação de imóvel para a construção da Delegacia Seccional de Polícia)

Projeto de Lei nº 367/2011 – autoria do EXECUTIVO.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º O memorial descritivo constante do art. 1º, da Lei nº 3.167, de 1º de dezembro de 1989, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Parte da área destacada da Matrícula nº 23.087, do 2º Cartório de Registro de Imóveis local, contendo a área de 2.710,05 m², com as seguintes medidas e confrontações: inicia na divisa com a área “B”, daí segue no sentido horário em curva na distância de 42,90 metros, confrontando com a Avenida Caribe; deflete à direita e segue em curva na distância de 10,43 metros, confrontando com a confluência da Avenida Caribe e a Rua Com. Abílio Soares; segue em reta na distância de 54,35 metros, azimute 43º32’05”, confrontando com a Rua Com. Abílio Soares; deflete à direita e segue em curva na distância de 8,29 metros, confrontando com a confluência da Rua Com. Abílio Soares e a Rua Sylvio Campolim; segue em reta na distância de 39,71 metros, azimute 162º16’38”, confrontando com a Rua Sylvio Campolim; deflete à direita e segue em reta na distância de 70,19 metros, azimute 223º10’05”, confrontando com a área “B”, encerrando a área de 2.710,05 metros quadrados”.

Art. 2º Fica revogada a Lei nº 3.270, de 2 de maio de 1990.

Art. 3º Ficam mantidas as demais disposições contidas na Lei nº 3.167, de 1 de dezembro de 1989, com redação alterada pela Lei nº 8.818, de 15 de julho de 2009.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 31 de agosto de 2011, 357º da Fundação de Sorocaba.

VITOR LIPPI

Prefeito Municipal

LUIZ ANGELO VERRONE QUILICI

Secretário de Negócios Jurídicos

PAULO FRANCISCO MENDES

Secretário de Governo e Relações Institucionais

RODRIGO MORENO

Secretário de Planejamento e Gestão

JOSÉ CARLOS CÔMITRE

Secretário da Habitação e Urbanismo

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra

SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais.