Declara de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ARTE - AECA“ e dá outras providências.
Promulgação: 26/09/2005
Tipo: Lei Ordinária
Classificação:
Utilidade Pública / ONG / OSCIP
LEI Nº 7.502, de 26 de setembro 2.005.
Declara de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ARTE - AECA“ e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 251/2005 - autoria do Vereador JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública, de conformidade com a Lei nº 444, de 29 de agosto de 1956, com as alterações previstas pelas Leis sob nºs 4.699, de 16 de dezembro de 1994 e 4.904, de 29 de agosto de 1995, a “ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ARTE - AECA“.
Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei, correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Tropeiros, em 26 de setembro de 2.005, 351º da Fundação de Sorocaba.
VITOR LIPPI
Prefeito Municipal
MARCELO TADEU ATHAIDE
Secretário de Negócios Jurídicos
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra
MARIA APARECIDA RODRIGUES
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais