Declara de Utilidade Pública a “Associação Beneficente e Cultural Espírita Batuíra“ e dá outras providências.
Promulgação: 15/09/2004
Tipo: Lei Ordinária
Classificação:
Utilidade Pública / ONG / OSCIP
LEI Nº 7.265, de 15 de setembro de 2004.
Declara de Utilidade Pública a “Associação Beneficente e Cultural Espírita Batuíra“ e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 218/2004 - do Edil Antônio Carlos Ferreira dos Santos.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública, de conformidade com a Lei nº 444, de 29 de agosto de 1956, com as alterações previstas pelas Leis sob nºs 4.699, de 16 de dezembro de 1994 e 4.904, de 29 de agosto de 1995, a “Associação Beneficente e Cultural Espírita Batuíra“.
Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei, correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Tropeiros, em 15 de setembro de 2004, 350º da Fundação de Sorocaba.
RENATO FAUVEL AMARY Prefeito Municipal MARCELO TADEU ATHAYDE Secretário dos Negócios Jurídicos Publicada na Divisão de Protocolo Geral, na data supra. MARIA APARECIDA RODRIGUES Chefe da Divisão de Protocolo Geral