Dispõe sôbre abertura de crédito especial.
LEI Nº 582, DE 4 DE JULHO DE 1958.
Dispõe sôbre abertura de crédito especial.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica aberto, na Diretoria de Contabilidade, um crédito especial de Cr$ 468.138,00 (quatrocentos e sessenta e oito mil, cento e trinta e oito cruzeiros), destinado a ocorrer ao pagamento à “Companhia de Seguros Minas- Brasil”, da fatura de ajustamento nº 13.449 da apólice nº 140.693, relativa a seguro de acidente do trabalho, no período compreendido entre 1º de março de 1956 a 1º de março de 1957.
Parágrafo único. O valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes do saldo financeiro transferido para este exercício.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sorocaba, em 4 de julho de 1958.
Dr. Gualberto Moreira
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada na Diretoria Administrativa da Prefeitura Municipal de Sorocaba, em 4 de julho de 1958.
Doracy Amaral
Diretor Administrativo