Revoga a Lei nº 5.125, de 28 de maio de 1996 e dá outras providências.(Denominação de “EGLI DOS SANTOS MORAES” a uma via pública de nossa cidade)
Promulgação: 12/01/1998
Tipo: Lei Ordinária
Classificação:
Denominações
LEI Nº 5.563, de 12 de janeiro de 1998.
Revoga a Lei nº 5.125, de 28 de maio de 1996 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 165/97 - EXECUTIVO.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica revogada a Lei nº 5.125, de 28 de maio de 1996, que dispõe sobre denominação de “EGLI DOS SANTOS MORAES”, a Rua nº 04, do Jardim Santa Bárbara, nesta cidade.
Art. 2º - Fica repristinada a Lei nº 4.331, de 23 de agosto de 1993, que denominou de “EGLI DOS SANTOS MORAES”, a Rua nº 02, do Jardim Dois Corações I.
Art. 3º - As despesas com a execução da presente Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Tropeiros, em 12 de janeiro de 1998, 344º da fundação de Sorocaba.
RENATO FAUVEL AMARY Prefeito Municipal Marcelo Tadeu Athayde Secretário dos Negócios Jurídicos - em substituição Publicada na Divisão de Protocolo Geral, na data supra. Maria Aparecida Rodrigues Chefe da Divisão de Protocolo Geral