Dispõe sobre denominação de “MARIO CASSINO”, a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.
Promulgação: 28/08/1996
Tipo: Lei Ordinária
Classificação:
Denominações
LEI Nº 5.187, de 28 de agosto de 1996.
Dispõe sobre denominação de “MARIO CASSINO”, a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 96/96 – autoria Vereador José Francisco Martinez.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica denominada “MARIO CASSINO”, a Rua Projetada do Bairro Além Linha, que inicia-se na Rua Silvio Bonassi e termina em propriedade particular, no mesmo bairro, nesta cidade.
Artigo 2º - As placas indicativas conterão, além do nome as seguintes expressões: “Cidadão Emérito – 1919/1979”.
Artigo 3º - As despesas com a execução da presente Lei, correrão por conta das verbas próprias, consignadas no orçamento.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Tropeiros, em 28 de agosto de 1996, 343º da fundação de Sorocaba.
PAULO FRANCISCO MENDES Prefeito Municipal Vicente de Oliveira Rosa Secretário dos Negócios Jurídicos Publicada na Divisão de Comunicação e Arquivo, na data supra. João Dias de Souza Filho Assessor Técnico Divisão de Comunicação e Arquivo