Declara de Utilidade Pública o ESPORTE CLUBE PAULISTA.
Promulgação: 28/06/1996
Tipo: Lei Ordinária
Classificação:
Utilidade Pública / ONG / OSCIP
LEI Nº 5.164, de 28 de junho de 1996.
Declara de Utilidade Pública o ESPORTE CLUBE PAULISTA.
Projeto de Lei nº 153/95 – autoria Vereador João Francisco de Andrade.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica declarado de Utilidade Pública, de conformidade com a Lei nº 444, de 29 de agosto de 1956, o “ESPORTE CLUBE PAULISTA”.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Tropeiros, em 28 de junho de 1996, 342º da fundação de Sorocaba.
PAULO FRANCISCO MENDES Prefeito Municipal Vicente de Oliveira Rosa Secretário dos Negócios Jurídicos Publicada na Divisão de Comunicação e Arquivo, na data supra. João Dias de Souza Filho Assessor Técnico Divisão de Comunicação e Arquivo