Lei Ordinária nº 5138/1996

LEI Nº 5.138, de 28 de maio de 1996.

(Revogada pela Lei nº 10.630/2013)

Dispõe sobre denominação de “wilson ramos brandão”, a uma via pública de nossa cidade.

Projeto de Lei nº 211/95, de autoria do Vereador José Francisco Martinez.

Valter José Nunes de Campos, Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, de acordo com o que dispõe o parágrafo 8º do Artigo 46, da Lei Orgânica do Município de Sorocaba, e o parágrafo 4º do Artigo 174 da Resolução nº 230, de 26 de novembro de 1993 (Regimento Interno) faz saber que a Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica denominada WILSON RAMOS BRANDÃO, a travessa da rua Salvador Leite Marques que inicia-se ao lado do nº 645 da rua Salvador Leite Marques e termina junto a propriedade particular, nesta cidade.

Artigo 2º - As placas indicativas conterão, além do nome a expressão: - “Cidadão Emérito – 1916/1991”.

Artigo 3º - As despesas com a presente Lei, correrão por conta de verbas próprias, consignadas no orçamento.

Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, aos 28 do mês de maio de 1996.

VALTER JOSÉ NUNES DE CAMPOS
Presidente da Câmara
Publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Sorocaba, na data supra.
LAURO CÉSAR MADUREIRA MESTRE
Consultor Jurídico/Respondendo Pela Secretaria da Câmara.