Lei Ordinária nº 5123/1996

LEI Nº 5.123, de 28 de maio de 1996.

Dispõe sobre denominação de “JOÃO GREGÓRIO” a uma via pública de nossa cidade.

Projeto de Lei nº 191/94, de autoria do vereador Orozimbo Paixão.

Valter José Nunes de Campos, Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, de acordo com o que dispõe o parágrafo 8º, do Artigo 46, da Lei Orgânica do Município de Sorocaba, e o parágrafo 4º do artigo 174 da Resolução nº 230, de 26 de novembro de 1993 (regimento Interno) faz saber que a Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica denominada JOÃO GREGÓRIO “BALALAIKA”, a Rua No. 03 do Jardim Mèrcia Maria, que inicia-se na Rua nº 09 do Jardim Itapoã e termina em cull-de-sac, nesta cidade.

Art. 1º Fica denominada “JOÃO GREGÓRIO BALALAIKA”, a Rua 09, do Jardim Itapoã mais a Rua 03, do Jardim Mércia Maria, com início na Rua José Nelson de Oliveira e término em cull-de-sac. (Redação dada pela Lei nº 5.905/1999)

Artigo 2º - As placas indicativas conterão além do nome, a expressão: Cidadão Emérito - 1922/1989.

Artigo 3º - As despesas com a execução da presente Lei, correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, aos 28 do mês de maio de 1996.

VALTER JOSÉ NUNES DE CAMPOS
Presidente da Câmara
Publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Sorocaba, na data supra.
LAURO CÉSAR MADUREIRA MESTRE
Consultor Jurídico/Respondendo pela Secretaria da Câmara