Revoga a Lei nº 3.044, de 05 de abril de 1989, que declarou de utilidade pública a Tenda Espiritual de Umbanda Pai Gerônimo e Pena Branca, e dá outras providências.
Promulgação: 15/03/1996
Tipo: Lei Ordinária
Classificação:
Utilidade Pública / ONG / OSCIP
Lei Nº 5.075, de 15 de março de 1996.
Revoga a Lei nº 3.044, de 05 de abril de 1989, que declarou de utilidade pública a Tenda Espiritual de Umbanda Pai Gerônimo e Pena Branca, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 388/95 - autoria do Executivo.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica revogada a Lei nº 3.044, de 05 de abril de 1989, que dispôs sobre a declaração de utilidade pública da Tenda Espiritual de Umbanda Pai Gerônimo e Pena Branca, e deu outras providências.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Tropeiros, em 15 de março de 1996, 342º da fundação de Sorocaba.
PAULO FRANCISCO MENDES Prefeito Municipal Haroldo Guilherme Vieira Fazano Secretário dos Negócios Jurídicos em substituição Publicada na Divisão de Comunicação e Arquivo, na data supra. João Dias de Souza Filho Assessor Técnico Divisão de Comunicação e Arquivo