Dispõe sobre a revogação da Lei nº 3.642, de 8 de agosto de 1991 e dá outras providências. (declara de utilidade pública a Associação Amigos de Bairro do Jardim Novo Mundo)
Promulgação: 22/05/1995
Tipo: Lei Ordinária
Classificação:
Utilidade Pública / ONG / OSCIP
Lei nº 4.818, de 22 de maio de 1995.
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 3.642, de 8 de agosto de 1991 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 132/95 autoria do Executivo.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica revogada a Lei nº 3.642, de 08 de agosto de 1991, que declarou de utilidade pública a Associação Amigos de Bairro do Jardim Novo Mundo.
Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Tropeiros, em 22 de maio de 1995, 341º da fundação de Sorocaba.
PAULO FRANCISCO MENDES Prefeito Municipal Vicente de Oliveira Rosa Secretário dos Negócios Jurídicos Publicada na Divisão de Comunicação e Arquivo, na data supra. João Dias de Souza Filho Assessor Técnico Divisão de Comunicação e Arquivo