Dispõe sobre denominação de “WALTER DAFFERNER”, a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.
Promulgação: 04/05/1995
Tipo: Lei Ordinária
Classificação:
Denominações
Lei nº 4.802, de 04 de maio de 1995.
Dispõe sobre denominação de “WALTER DAFFERNER”, a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 94/95 autoria do Executivo.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica denominada “WALTER DAFFERNER”, a rua nº ”4” do Jardim São Guilherme II, que se inicia na rua nº “13” e termina em cull-de-sac, desse mesmo Jardim.
Artigo 2º - As placas indicativas conterão, além do nome, as seguintes expressões: “Empresário Emérito – 1907/1994.
Artigo 3º - As despesas com a execução da presente Lei, correrão pôr conta de verbas orçamentárias próprias, consignadas em orçamento e, suplementadas se necessário.
Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Tropeiros, em 04 de maio de 1995, 341º da fundação de Sorocaba.
PAULO FRANCISCO MENDES Prefeito Municipal Vicente de Oliveira Rosa Secretário dos Negócios Jurídicos Publicada na Divisão de Comunicação e Arquivo, na data supra. João Dias de Souza Filho Assessor Técnico Divisão de Comunicação e Arquivo