Dispõe sobre a denominação de “MARIA DE JESUS CARVALHO” a uma via pública de nossa cidade.
Promulgação: 28/03/1995
Tipo: Lei Ordinária
Classificação:
Denominações
LEI Nº 4.762, de 28 de março de 1995.
Dispõe sobre a denominação de “MARIA DE JESUS CARVALHO” a uma via pública de nossa cidade.
Projeto de Lei nº 049/95 – autoria Vereador Oswaldo Duarte Filho.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica denominada “MARIA DE JESUS CARVALHO”, a Rua sem nome do Jardim Real, que se inicia na Rua Atanásio Soares e termina na Rua Projetada 01, no mesmo Jardim, nesta cidade.
Artigo 2º - As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: “Cidadã Emérita – 1931/1992”.
Artigo 3º - As despesas com a execução da presente Lei, correrão por conta das verbas próprias, consignadas no orçamento.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Tropeiros, em 28 de março de 1995, 341º da fundação de Sorocaba.
PAULO FRANCISCO MENDES Prefeito Municipal Vicente de Oliveira Rosa Secretário dos Negócios Jurídicos Publicada na Divisão de Comunicação e Arquivo, na data supra. João Dias de Souza Filho Assessor Técnico Divisão de Comunicação e Arquivo